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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Março de 2023 - 16:59

As vinícolas e a luta contra o trabalho escravo: o papel do direito na proteção dos trabalhadores

Prof. Kelly Amorim, Faculdade Mackenzie Brasília.
Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 15:04

14° congresso Universitas & Direito PUCPR será realizado de 17 a 21 de outubro

Programação da edição de 2022 do tradicional evento da Escola de Direito da instituição conta com palestras, mesas redondas, seminários de pesquisa, oficinas e workshops.
Apoiadores Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 17:20

PGFN amplia prazo para renegociação de débitos inscritos na dívida ativa por meio de transação tributária

-Só em 2021, a PGFN arrecadou R$ 31,7 bilhões inscritos em dívida ativa – um recorde na história da instituição, que supera em quase 30% o que foi alcançado no ano anterior. -O resultado de recuperação da dívida ativa em 2021 foi superior ao de 2020 em R$ 7,2 bilhões, o que representa um crescimento de 29%. Do montante inscrito em dívida arrecadado no ano passado, R$ 6,4 bilhões são resultado de acordos de transação tributária.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 11:22

Empresa pagará multa se não anotar período de estágio como de emprego

Ficou demonstrado que houve desvirtuamento do contrato de estágio.
Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Abril de 2021 - 15:56

Cidadão pode questionar cobrança indevida do Estado

Cabe ação na Justiça para taxas de serviços genéricos, explica especialista em Direito Tributário.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 10:57

Escola municipal terá de pagar adicional de insalubridade a empregada da limpeza

Segundo a perícia, os banheiros do local eram utilizados por mais de 500 pessoas.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 15:41

Ministra nega salvo-conduto a aposentada para evitar prisão por violação do isolamento em SP

Em sua decisão, a ministra solicitou informações ao governador de São Paulo, a serem prestadas no prazo de dois dias, após o que o processo seguirá ao Ministério Público Federal, para elaboração de parecer.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 17:57

Comissão aprova punição para quem se omitir diante de crime contra criança ou adolescente

Emenda do relator deixa de punir padre que silencia sobre informação obtida em confissão religiosa.
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Junho de 2019 - 12:49

Presidente da República Jair Bolsonaro, o MEC tão subserviente à OAB, deveria dar tratamento igualitário dado aos médicos, aos escravos contemporâneos da OAB: diploma de médico x diploma de advogado

Assegura o art. 5º-XIII da Constituição Federal ´”É LIVRE O EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO”.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 12:51

Justiça autoriza universidade a negar diploma

Aluna foi reprovada em uma disciplina e não concluiu curso.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 10:23

Auxiliar obtém equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem habilitação

Se há desvio de função, a falta de habilitação legal não impede o pagamento de direitos.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 09 de Março de 2018 - 10:53

Clipping de Legislação (05 a 09 de Março de 2018)

Clipping de Legislação.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 11:20

Clipping de Legislação (06 a 10 de Novembro de 2017)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 10:50

Prescrição para reclamar exclusividade de marca não corre durante prazo de uso permitido

A escola alegou que havia prescrito o direito dos detentores do registro de contestar o uso do nome.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 09:14

Segunda Turma mantém decisão que obriga universidade a fazer obras para deficientes

A sentença é de 2015 e determina a adaptação de todos os prédios da universidade no prazo de 18 meses, com carência de seis meses para o início das obras. Caso descumpra o prazo estabelecido, a universidade terá de pagar multa de R$ 100 por dia de atraso.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2016 - 09:54

Estagiário de administração tem vínculo de emprego reconhecido com Atlético Paranaense

O clube tentou reformar a condenação no TST, mas não apresentou decisões divergentes sobre situação idêntica.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 12:03

Escola preparatória é condenada por usar nome de ex-professor em site após desligamento

O professor, que fazia parte da propaganda “equipe campeã do vestibular”, alega que a instituição continuou utilizando o seu nome para fins comerciais.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 14:53

Proposta de Emenda à Constituição pode obrigar pais e irmãos a amparar parentes com deficiência

Atualmente, o artigo 229 da Constituição — alvo da mudança — determina aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores e, aos filhos emancipados, a obrigação de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. A PEC 67/2015 inova ao inserir os filhos maiores e irmãos com deficiência no rol de sujeitos alvo dessa assistência
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 09:01

Na cobrança de mensalidade escolar, juros de mora incidem a partir do vencimento da parcela

Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data de vencimento da dívida
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 09:48

Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo

O devedor que, para afastar a mora, deposita em juízo a parcela incontroversa da dívida, não tem o direito de resgatar o valor depositado caso os pedidos formulados em sua ação sejam julgados improcedentes

Exibindo resultado de 6901 até 6920 de um total de 15918

Prof. Kelly Amorim, Faculdade Mackenzie Brasília.

Programação da edição de 2022 do tradicional evento da Escola de Direito da instituição conta com palestras, mesas redondas, seminários de pesquisa, oficinas e workshops.

Ficou demonstrado que houve desvirtuamento do contrato de estágio.

Cabe ação na Justiça para taxas de serviços genéricos, explica especialista em Direito Tributário.

Segundo a perícia, os banheiros do local eram utilizados por mais de 500 pessoas.

Em sua decisão, a ministra solicitou informações ao governador de São Paulo, a serem prestadas no prazo de dois dias, após o que o processo seguirá ao Ministério Público Federal, para elaboração de parecer.​

Emenda do relator deixa de punir padre que silencia sobre informação obtida em confissão religiosa.

Assegura o art. 5º-XIII da Constituição Federal ´”É LIVRE O EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO”.

Aluna foi reprovada em uma disciplina e não concluiu curso.

Se há desvio de função, a falta de habilitação legal não impede o pagamento de direitos.

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação.

A escola alegou que havia prescrito o direito dos detentores do registro de contestar o uso do nome.

A sentença é de 2015 e determina a adaptação de todos os prédios da universidade no prazo de 18 meses, com carência de seis meses para o início das obras. Caso descumpra o prazo estabelecido, a universidade terá de pagar multa de R$ 100 por dia de atraso.

O clube tentou reformar a condenação no TST, mas não apresentou decisões divergentes sobre situação idêntica.

O professor, que fazia parte da propaganda “equipe campeã do vestibular”, alega que a instituição continuou utilizando o seu nome para fins comerciais.

Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data de vencimento da dívida

O devedor que, para afastar a mora, deposita em juízo a parcela incontroversa da dívida, não tem o direito de resgatar o valor depositado caso os pedidos formulados em sua ação sejam julgados improcedentes

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Em sua decisão, a ministra solicitou informações ao governador de São Paulo, a serem prestadas no prazo de dois dias, após o que o processo seguirá ao Ministério Público Federal, para elaboração de parecer.